Projeto de Lei Nº 7435/2018
Tipo: Legislativo
Data: 06/11/2018
Protocolo: 02767/2018
Situação: Aprovado Substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Leandro Morais
Assunto: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.504/2014 E RESTAURA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.463/2014.
Texto: Art. 1º Revoga a Lei Municipal nº 5.504, de 2014, restaurando-se a vigência da Lei Municipal nº 5.463, de 2014. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O presente Projeto de Lei busca corrigir um equívoco na denominação da Rua 16 do Loteamento Astúrias, sendo que o nome indicado para a homenagem, já havido recebido indicação para denominação de via, através da Lei nº 5382/13, estando esta em vigor, situação que vem trazendo problemas de identificação de logradouros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7435/2018 na íntegra (Com Substitutivo nº 01). | 04/01/2019 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 07/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 07/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 07/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 07/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 07/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 07/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 07/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 07/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 07/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 07/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 07/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 07/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 07/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 07/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 07/11/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 07/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 07/11/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 09/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 09/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7435/2018 | 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO ASTÚRIAS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.504/2014 E 5.463/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 105/2018 ao Projeto de Lei Nº 7435/2018 | 17/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7435/2018 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.504/2014 E RESTAURA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.463/2014. | |
| Lei Ordinária Nº 6000 | 19/12/2018 | Dispõe sobre denominações de logradouros públicos do Loteamento Astúrias, revoga as Leis Municipais n° 5.504/2014 e 5.463/2014 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/11/2018 | Expediente Do Legislativo |