Ofício Legislativo Nº 381/2010
Data: 24/06/2010
Situação: Mantido
Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira
Assunto: Nos termos do art. 38, § único, da Lei nº 8.666/93, encaminhamos a V.Sas. para exarar o respectivo parecer, ao Termo Aditivo do contrato nº 015/2009, celebrado entre a Vivo Participações S/A (Telemig Celular) e a Câmara Municipal de Pouso Alegre, que tem por objeto o acréscimo de linhas de acessos, fornecimento de novos aparelhos (sem custo), isenção de adicional de chamadas e prorrogação de prazo.
Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,