Parecer Nº 391/2018 ao Projeto de Lei Nº 963/2018
Data: 01/11/2018
Protocolo: 02723/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL 963-2018 - Altera Lei Veiculos Abandonados | 01/11/2018 | 24,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 963/2018 | 30/10/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.617, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - MG. |