Parecer Nº 4/2018 à Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 962/2018
Data: 25/10/2018
Protocolo: 02666/2018
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| secretaria239 | 29/10/2018 | 476,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 962/2018 | 25/10/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, INCISO II AO PROJETO DE LEI Nº 962/2018, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 65 CAPUT, INCISO III, IV, V E PARÁGRAFO 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 4643/2007 (CONSOLIDADA)". |