Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 23/10/2018

Protocolo: 02615/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Odair Quincote

Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.


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Relatoria CAP Emenda 01 P.L. 7429-2018 .pdf 23/10/2018 778,4 KB

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Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 7429/2018 16/10/2018 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 7429/2018, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DE ESPECTRO DO AUTISMO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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