Parecer Nº 2/2018 à Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 7429/2018
Data: 23/10/2018
Protocolo: 02604/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA 1 PROJETO LEI 7429-2018 | 23/10/2018 | 704,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 7429/2018 | 16/10/2018 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 7429/2018, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DE ESPECTRO DO AUTISMO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |