Parecer Nº 376/2018 ao Projeto de Lei Nº 962/2018
Data: 22/10/2018
Protocolo: 02577/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 962-2018 - Reestruturação Iprem | 22/10/2018 | 33,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 962/2018 | 23/10/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO IPREM ADEQUANDO-O À LEGISLAÇÃO VIGENTE, REVOGA A LEI 4.011/2002-A E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |