Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 16/07/2010

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Em atenção ao ofício nº 180/2010 - 5ª PJPA, datado de 14 de julho de 2010, vimos respeitosamente à presença de V.Sa. esclarecer que o pedido formulado através do referido expediente foi prontamente acatado e está sendo levado a efeito através da elaboração do Projeto de Resolução n° 1.125, que redefine regras para a concessão de diárias aos servidores e vereadores que estejam a serviço do Poder Legislativo, que deve ser concluído e distribuído às Comissões dentro do próximo mês.

Após a sua apreciação pelo Plenário, consoante prazo regimental assinalado para a análise nas Comissões Permanentes, remeteremos a respectiva cópia para esse respeitável Órgão Ministerial.

Por oportuno, informamos que o servidor da contabilidade, responsável pela elaboração dos empenhos de pagamentos da Câmara Municipal, Sr. Marcos Fernando Luiz, já foi devidamente orientado por esta secretária geral de administração, para que anote criteriosamente, por ocasião do seu preenchimento, a origem e a data do ato que caracterizou o requisito “a serviço da Câmara Municipal”, determinante do pagamento.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,