Projeto de Decreto Legislativo Nº 182/2018
Tipo: Legislativo
Data: 22/10/2018
Protocolo: 02567/2018
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Leandro Morais, Dr. Arlindo Motta Paes, Adelson do Hospital, Odair Quincote, Oliveira Altair
Assunto: APROVA O DECRETO 4.940, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO TEMPORÁRIA NA AUTARQUIA MUNICIPAL “INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG – IPREM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo nº 182-2018 na íntegra. | 26/10/2018 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 22/10/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 22/10/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 22/10/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 22/10/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 22/10/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 22/10/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 22/10/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 22/10/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 22/10/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 22/10/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 22/10/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 22/10/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 22/10/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 22/10/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 22/10/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 22/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 22/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 184/2018 | 24/04/2018 | Ofício nº 31/2018 encaminhando o Decreto nº 4.886, de 23 de abril de 2018, que "Decreta intervenção temporária na Autarquia Municipal Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre/MG - IPREM - e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 375/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 182/2018 | 22/10/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Correspondência Recebida Nº 473/2018 | 22/10/2018 | Ofício nº 197/18 encaminhando Decreto nº 4.940/18 - que prorroga a intervenção temporária na autarquia municipal "Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre-MG - IPREM", instituída pelo Decreto Municipal nº 4.886, de 23 de abril de 2018, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 377/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 182/2018 | 23/10/2018 | Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 383/2018 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 182/2018 | 23/10/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública | |
| Decreto Legislativo Nº 178/2018 | 23/10/2018 | Aprova o Decreto 4.940, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre a prorrogação da intervenção temporária na autarquia municipal “Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre/MG – IPREM” e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2018 | 23/10/2018 | Única Votação |
| Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2018 | 23/10/2018 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (10) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (2) - André Prado, Dr. Edson
Contra (2) - Campanha, Rafael Aboláfio
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado