Projeto de Lei Nº 962/2018
Tipo: Executivo
Data: 23/10/2018
Protocolo: 02553/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO IPREM ADEQUANDO-O À LEGISLAÇÃO VIGENTE, REVOGA A LEI 4.011/2002-A E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 962-2018 na íntegra (Com Emenda 01). | 29/10/2018 | 6,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 18/10/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 18/10/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 18/10/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 18/10/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 18/10/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 18/10/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 18/10/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 18/10/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 18/10/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 18/10/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 18/10/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 18/10/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 18/10/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 18/10/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 18/10/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 18/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 18/10/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 22/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 22/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros: II – criação, estruturação e atribuições da administração direta e indireta e das empresas nas quais o Município tenha participação.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2018
Envio: 22/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e entre outros proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 26/10/2018 - Prazo: 20/11/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 29/10/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 471/2018 | 18/10/2018 | Ofício nº 196/2018 encaminhando o Projeto de Lei nº 962/2018, que "altera a Lei Municipal nº 4.643, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do IPREM adequando-o à legislação vigente, revoga a Lei 4.011/2002-A e adota outras providências." | |
| Correspondência Recebida Nº 474/2018 | 22/10/2018 | Ofício nº 198/18 encaminhando impacto orçamentário referente ao Projeto de Lei nº 962/18. | |
| Parecer Nº 376/2018 ao Projeto de Lei Nº 962/2018 | 22/10/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Correspondência Recebida Nº 479/2018 | 23/10/2018 | Ofício nº 199/18 encaminhado em complementação ao Ofício nº 196/18, para alteração no texto do Projeto de Lei nº 962/18 referente ao artigo 1º, " inciso X do art. 88, em seu parágrafo 1º". | |
| Parecer Nº 378/2018 ao Projeto de Lei Nº 962/2018 | 23/10/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 381/2018 ao Projeto de Lei Nº 962/2018 | 23/10/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 382/2018 ao Projeto de Lei Nº 962/2018 | 23/10/2018 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Correspondência Recebida Nº 489/2018 | 24/10/2018 | Ofício nº 200/18 solicitando a convocação dos vereadores para Sessão Extraordinária, no próximo dia 25, com o objetivo de apreciar e votar o Projeto de Lei nº 962/18. | |
| Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 962/2018 | 25/10/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, INCISO II AO PROJETO DE LEI Nº 962/2018, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 65 CAPUT, INCISO III, IV, V E PARÁGRAFO 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 4643/2007 (CONSOLIDADA)". | |
| Autógrafo Nº 80/2018 ao Projeto de Lei Nº 962/2018 | 25/10/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 962/2018. | |
| Ofício Legislativo Nº 286/2018 | 26/10/2018 | Encaminha proposições aprovadas em sessão ordinária em 23 de outubro e sessão extraordinária em 25 de outubro de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5986 | 26/10/2018 | Altera a Lei Municipal n° 4.643, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do IPREM adequando-o à legislação vigente, revoga a Lei 4.011/2002-A e adota outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2018 | 23/10/2018 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2018 | 24/10/2018 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (10) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (2) - André Prado, Dr. Edson
Contra (2) - Campanha, Rafael Aboláfio
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado
8ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (9) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (4) - André Prado, Campanha, Dr. Edson, Rafael Aboláfio
Ausente (1) - Dito Barbosa
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado