Correspondência Recebida Nº 471/2018
Tipo: Ofício
Data: 18/10/2018
Protocolo: 02552/2018
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 196/2018 encaminhando o Projeto de Lei nº 962/2018, que "altera a Lei Municipal nº 4.643, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do IPREM adequando-o à legislação vigente, revoga a Lei 4.011/2002-A e adota outras providências."
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 962/2018 | 23/10/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO IPREM ADEQUANDO-O À LEGISLAÇÃO VIGENTE, REVOGA A LEI 4.011/2002-A E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2018 | 23/10/2018 | Expediente Do Executivo |