Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 20/04/2010

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Encaminho a V.Exa. para as providências necessárias, as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 19 de abril do ano em curso, sendo:

PROJETOS


Projeto de Lei nº 6763/10 denominação de via pública: Rua Maestro Adhemar Campos.

Projeto de Lei nº 6764/10 denominação de via pública: Rua Celeste Alves Cordioli.

Projeto de Lei nº 216/10 dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPM, dispõe sobre o Fundo Municipal de Proteção dos Direitos do Consumidor e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 217/2010 fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal através de execução fiscal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 219/10 abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320/64, no valor de R$10.000,00

Projeto de Lei nº 221/10 estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV, pela Administração Pública Direta e Indireta do município de Pouso Alegre


INDICAÇÕES

Do Vereador Hélio Carlos Oliveira:
Nº 261/2010 - Nº 262/2010.

Do Vereador Laércio Faria Machado:
Nº 263/2010 - Nº 264/2010 - Nº 265/2010 - Nº 266/2010 - Nº 267/2010 - Nº 268/2010 - Nº 269/2010 - Nº 270/2010 - Nº 271/2010 - Nº 272/2010 - Nº 273/2010 - Nº 274/2010

Do Vereador Moacir Franco:
Nº 259/2010 - N 260/2010

Requerimento nº 55/2010 do vereador Frederico Coutinho

Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.