Parecer Nº 372/2018 ao Projeto de Lei Nº 7415/2018
Data: 09/10/2018
Protocolo: 02490/2018
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO LEI 7415-2018 | 09/10/2018 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7415/2018 | 10/07/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIRO FAMÍLIA, COM FRALDÁRIO, ACESSÍVEL A HOMENS E MULHERES, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |