Parecer Nº 370/2018 ao Projeto de Lei Nº 7415/2018
Data: 09/10/2018
Protocolo: 02479/2018
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 7415 - Fraudários Estabelecimentos Comerciais 05-10 - Parecer contrário _2_ | 09/10/2018 | 42,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7415/2018 | 10/07/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIRO FAMÍLIA, COM FRALDÁRIO, ACESSÍVEL A HOMENS E MULHERES, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |