Parecer Nº 367/2018 ao Projeto de Lei Nº 7429/2018
Data: 03/10/2018
Protocolo: 02403/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Odair Quincote
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Relatoria CAP P.L. 7429-2018 | 03/10/2018 | 806 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7429/2018 | 11/09/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DE ESPECTRO DO AUTISMO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |