Parecer Nº 362/2018 ao Projeto de Lei Nº 7429/2018
Data: 02/10/2018
Protocolo: 02395/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO 7429-2018 | 02/10/2018 | 719,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7429/2018 | 11/09/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DE ESPECTRO DO AUTISMO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |