Projeto de Lei Nº 961/2018
Tipo: Executivo
Data: 27/09/2018
Protocolo: 02346/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 961/2018 na íntegra (Com Emendas 01 a 19 e Veto Parcial). | 20/01/2020 | 46,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 27/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 27/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 27/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 27/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 27/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 27/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 27/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 27/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 27/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 27/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 27/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 27/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 27/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 27/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 27/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 28/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 28/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2018
Envio: 28/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e entre outros proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/12/2018 - Prazo: 14/01/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 07/01/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 446/2018 | 27/09/2018 | Ofício nº 192/18 encaminhando Projeto de Lei nº 961/18 que "Estima receita e fixa despesa do Município de Pouso Alegre para o exercício de 2019". | |
| Parecer Nº 359/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 01/10/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 360/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 02/10/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 364/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 03/10/2018 | Parecer da Comissão Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 366/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 03/10/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 23/10/2018 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 961/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | |
| Emenda Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 23/10/2018 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 961/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | |
| Emenda Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 23/10/2018 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 961/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | |
| Emenda Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 23/10/2018 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 961/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | |
| Emenda Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 23/10/2018 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 961/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | |
| Emenda Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 23/10/2018 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 961/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | |
| Emenda Nº 7/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 23/10/2018 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 961/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | |
| Correspondência Recebida Nº 511/2018 | 30/10/2018 | Ofício nº 201/2018 encaminhando documentos em complementação aos anexos do Projeto de Lei nº 961/2018, que "estima a receita e fixa a despesa do município de Pouso Alegre para o exercício de 2019." | |
| Correspondência Recebida Nº 543/2018 | 23/11/2018 | Ofício nº 206/18 encaminhando, para substituição, os anexos referentes ao Projeto de Lei nº 961/18. | |
| Emenda Nº 8/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 12/12/2018 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 961/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | |
| Emenda Nº 9/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 13/12/2018 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 961/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | |
| Emenda Nº 10/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 13/12/2018 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 961/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | |
| Emenda Nº 11/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 13/12/2018 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 961/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | |
| Emenda Nº 12/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 14/12/2018 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 961/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | |
| Emenda Nº 13/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 14/12/2018 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 961/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | |
| Emenda Nº 14/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 17/12/2018 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 961/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | |
| Emenda Nº 15/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 17/12/2018 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 961/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | |
| Emenda Nº 16/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 17/12/2018 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 961/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | |
| Emenda Nº 17/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 17/12/2018 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 961/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | |
| Emenda Nº 18/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 19/12/2018 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 961/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | |
| Emenda Nº 19/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 19/12/2018 | MODIFICA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI Nº 961/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | |
| Autógrafo Nº 111/2018 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 19/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 961/2018. | |
| Ofício Legislativo Nº 334/2018 | 20/12/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessões extraordinárias realizadas em 19 de dezembro de 2018. | |
| Autógrafo Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 02/01/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 961/2018 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6012 | 07/01/2019 | Estima receita e fixa despesa do Município de Pouso Alegre para o Exercício de 2019. | |
| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 961/2018 | 09/01/2019 | VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 961/18 QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2019, REFERENTE ÀS EMENDAS APRESENTADAS Nº 01 a 11 E 13 a 17. | |
| Correspondência Recebida Nº 2/2019 | 09/01/2019 | Ofício nº 04/19 encaminhando comprovante de publicação da Comunicação de Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 961/18 no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. | |
| Correspondência Recebida Nº 4/2019 | 10/01/2019 | Ofício nº 08/19 encaminhando comprovante de republicação da Comunicação de Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 961/18 no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Materias Apreciadas | 9ª Sessão Extraordinária de 2018 | 17/12/2018 | 1ª Votação |
| Materias Apreciadas | 10ª Sessão Extraordinária de 2018 | 18/12/2018 | 2ª Votação |
| Convocação | 11ª Sessão Extraordinária de 2018 | 19/12/2018 | 2ª Votação |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dr. Arlindo Motta Paes
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado
11ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Leandro Morais
Ausente (1) - Oliveira
Resultado: Aprovado