Parecer Nº 357/2018 ao Projeto de Lei Nº 7429/2018
Data: 27/09/2018
Protocolo: 02342/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 7.429-2018 - Carteira Autismo | 27/09/2018 | 19,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7429/2018 | 11/09/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DE ESPECTRO DO AUTISMO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |