Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 25/09/2018

Protocolo: 02321/2018

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Requer informações acerca das obras de construção da estrada do Pantano, especificamente, quanto foi gasto até agora, a origem da verba, quantos quilômetros já foram devidamente concluídos, quantos quilômetros estão pendentes e a data prevista para a conclusão da obra.

Texto: acerca das obras de construção da estrada do Pantano, especificamente, quanto foi gasto até agora, a origem da verba, quantos quilômetros já foram devidamente concluídos, quantos quilômetros estão pendentes e a data prevista para a conclusão da obra.

Justificativa: Fundado nos artigos 22, 39, inciso III e artigo 40, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal, o presente requerimento tem o escopo de, por meio do exercício da função fiscalizadora típica do Poder Legislativo, assegurar a observância, pelo Poder Executivo, dos princípios constitucionais pertinentes à administração pública, constates do artigo 37 da Constituição Federal, bem como dos objetivos prioritários do Município constantes do artigo 5º da LOM.