Parecer Nº 3/2018 à Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 7423/2018
Data: 19/09/2018
Protocolo: 02273/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA 1 PROJETO 7423-2018 | 19/09/2018 | 717,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 7423/2018 | 18/09/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 7423/2018, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DE MATRÍCULA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", SUPRIMINDO A EXPRESSÃO "ENSINO MÉDIO". |