Correspondência Recebida Nº 418/2018
Tipo: Ofício
Data: 19/09/2018
Protocolo: 02267/2018
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 030/18 encaminhado pelo Controlador Geral do Município em resposta ao Ofício nº 212/18 sobre aplicabilidade imediata do Decreto Federal nº 9.412/18, não carecendo de ato específico deste Poder Executivo ratificando sua aplicabilidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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20180919115347468 | 19/09/2018 | 509,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 19/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 19/09/2018
Objetivo: Ciência
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Jurídico Nº 82/2018 | 20/08/2018 | LICITAÇÃO - DECRETO FEDERAL Nº 9.412/2018 | |
Ofício Legislativo Nº 212/2018 | 24/08/2018 | Solicita informações quanto ao Decreto Federal nº 9412/2018 |