Ofício Legislativo Nº 438/2010
Data: 26/07/2010
Situação: Mantido
Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira
Assunto: Nos termos do art. 38, § único, da Lei nº 8.666/93, encaminhamos a V.Sas. para exarar parecer contendo orientação sobre como proceder a respeito da comunicação da alteração contratual (conforme cópia do documento em anexo), ao contrato de n° 11/2009 celebrado com a empresa prestadora de serviços Focus Ltda.
Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,