Requerimento Nº 51/2018
Data: 11/09/2018
Protocolo: 02227/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rodrigo Modesto, Adriano da Farmácia, André Prado, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Leandro Morais, Rafael Aboláfio, Prof.ª Mariléia, Wilson Tadeu Lopes, Dr. Edson, Odair Quincote, Dr. Arlindo Motta Paes
Assunto: Requer a convocação da Sra. Rosângela Francisco Evaristo à Câmara Municipal de Pouso Alegre a fim de prestar maiores informações ao Poder Legislativo acerca do atual quadro de conduta de liberação de alvará sanitário e sobre qual legislação está sendo aplicada em tal ato, no âmbito do Município.
Texto: Os Vereadores signatários deste, conforme preceitos regimentais requerem, após ouvido o douto Plenário, nos termos do art. 41 e seus parágrafos, da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, a convocação da Sra. Rosângela Francisco Evaristo à Câmara Municipal de Pouso Alegre a fim de prestar maiores informações ao Poder Legislativo acerca do atual quadro de conduta de liberação de alvará sanitário e sobre qual legislação está sendo aplicada em tal ato, no âmbito do Município.
Justificativa: Com o escopo de tomar ciência do atual quadro de conduta de liberação de alvará sanitário e sobre qual legislação está sendo aplicado em tal ato, no âmbito do Município, faz-se necessário o comparecimento a esta Casa, em Sessão Ordinária, da ilustre Sra. Rosângela Francisco Evaristo, para prestar esclarecimentos acerca do indigitado assunto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento - Convocação Secretário Municipal - Modelo 2018 | .docx | 11/09/2018 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 14/09/2018
Objetivo: Responder
Resposta: 24/09/2018
Resultado: Respondido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Legislativo Nº 238/2018 | 13/09/2018 | Convoca a Sra. Rosângela Francisco Evaristo, autoridade sanitária, para prestar os esclarecimentos solicitados no Requerimento nº 51/2018. | |
| Correspondência Recebida Nº 424/2018 | 24/09/2018 | Ofício nº 44/48 encaminhado pela Sra. Renata Rezende Borges, Coordenadora de Vigilância Sanitária Municipal de Pouso Alegre, em resposta o Ofício nº 238/18 desta Casa Legislativa. | |
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 51/2018 | 24/09/2018 | Resposta ao Requerimento Nº 51/2018 - Requer a convocação da Sra. Rosângela Francisco Evaristo à Câmara Municipal de Pouso Alegre a fim de prestar maiores informações ao Poder Legislativo acerca do atual quadro de conduta de liberação de alvará sanitário e sobre qual legislação está sendo aplicada em tal ato, no âmbito do Município. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado