Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 28/07/2010

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Por ordem do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias, solicitamos a V.Sa. o especial obséquio de encaminhar a esta Casa, com o objetivo de promover a elaboração da proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro de 2011, nos termos do art. 29-A da Carta Magna, o somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição da República, efetivamente realizada no período de janeiro a julho de 2010, bem como, a previsão da referida arrecadação relativa ao período de agosto a dezembro do ano em curso.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,