Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 04/09/2018

Protocolo: 02177/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Prof.ª Mariléia

Assunto: Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer ao Projeto de Lei 7423.18 .pdf 04/09/2018 783,2 KB

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Projeto de Lei Nº 7423/2018 14/08/2018 TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DE MATRÍCULA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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