Projeto de Lei Nº 957/2018
Tipo: Executivo
Data: 04/09/2018
Protocolo: 02174/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 957-2018 na íntegra. | 16/10/2018 | 18,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 05/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 05/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros, X exarar parecer sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2018
Envio: 05/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e entre outros. IX – examinar e emitir pareceres sobre todas as proposituras que, direta ou indiretamente, representem modificação patrimonial do Município;
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 05/10/2018 - Prazo: 29/10/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 05/10/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 394/2018 | 04/09/2018 | Ofício nº 180/18 encaminhando Projeto de Lei nº 957/18 que "autoriza o Poder Executivo a doar imóveis, para os fins que especifica, e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 358/2018 ao Projeto de Lei Nº 957/2018 | 01/10/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Correspondência Recebida Nº 458/2018 | 02/10/2018 | Ofício nº 194/18 solicitando a tramitação do Projeto de Lei nº 957/2018, em regime de urgência urgentíssima, com dispensa dos interstícios regimentais. | |
| Parecer Nº 361/2018 ao Projeto de Lei Nº 957/2018 | 02/10/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 365/2018 ao Projeto de Lei Nº 957/2018 | 03/10/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 369/2018 ao Projeto de Lei Nº 957/2018 | 03/10/2018 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Ofício Legislativo Nº 268/2018 | 05/10/2018 | Encaminha proposição analisada e aprovada em sessão extraordinária de 05 de outubro de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5984 | 05/10/2018 | Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis, para os fins que especifica, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 78/2018 ao Projeto de Lei Nº 957/2018 | 15/10/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 957/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/10/2018 | 1ª Votação |
| Convocação | 7ª Sessão Extraordinária de 2018 | 05/10/2018 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (15) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Aprovado
7ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Adriano da Farmácia
Resultado: Aprovado