Projeto de Lei Nº 7428/2018
Tipo: Legislativo
Data: 04/09/2018
Protocolo: 02151/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Dr. Arlindo Motta Paes
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA PEDRO RANGEL (*1945 + 2003).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se RUA PEDRO RANGEL a atual Rua Sem Denominação Nº 19 (sem saída), que tem início na Rua Jorge Feliciano, no Bairro São Geraldo. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Pedro Rangel nasceu na cidade de Pedralva - MG, em 07/08/1945, filho de Joaquim Lino Rangel e de Francisca Vieira Rangel. Pedro Rangel vivia em união estável com Maria Rita Jorge da Silva. Foi pai de 8 (oito) filhos e morou no Bairro São Geraldo desde 1980. Trabalhava como motorista e caminhoneiro. Muito conhecido pela população do bairro, foi uma pessoa muito querida e prestativa, sempre disposto a ajudar, sem medir esforços, as pessoas que o procuravam. "Seu Pedro", como era conhecido, foi um grande apoiador dos jovens que estavam nas ruas envolvidos com drogas, incentivando-os com o intuito de saírem de tal situação. Era uma pessoa muito religiosa, sempre levando a palavra de Deus para apoiar as pessoas. Infelizmente, a leucemia o levou a óbito em 04 de agosto de 2003, mas manteve-se presente na memória de todos pelas ações sociais realizadas, as quais fazem muita falta para a sociedade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mapa Rua Sem Denominação nº 19 | .png | 30/08/2018 | 465,2 KB | |
| Projeto de Lei nº 7428-2018 na íntegra | 21/09/2018 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 03/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 03/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/09/2018 - Prazo: 11/10/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 24/09/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 338/2018 ao Projeto de Lei Nº 7428/2018 | 10/09/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 343/2018 ao Projeto de Lei Nº 7428/2018 | 11/09/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 347/2018 ao Projeto de Lei Nº 7428/2018 | 13/09/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 73/2018 ao Projeto de Lei Nº 7428/2018 | 18/09/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7428/2018. | |
| Ofício Legislativo Nº 246/2018 | 19/09/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 18 de setembro de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5980 | 24/09/2018 | Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Pedro Rangel (*1945 +2003). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/09/2018 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2018 | 18/09/2018 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado