Projeto de Lei Nº 7427/2018
Tipo: Legislativo
Data: 04/09/2018
Protocolo: 02150/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Dr. Arlindo Motta Paes
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA SARGENTO JOAQUIM BENTO DA CUNHA (*1906 + 1978).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se RUA SARGENTO JOAQUIM BENTO DA CUNHA a atual Rua Sem Denominação Nº 30 (sem saída), que tem início na Rua sem denominação Nº 19, no Bairro São Geraldo. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Joaquim Bento da Cunha, nascido em Pouso Alegre em 04 de junho de 1906, filho de João Bento da Cunha e de Ana Pedro de Jesus, e casado com Maria Aparecida Martins. Pai de 4 (quatro) filhos, homem honrado que participou da 2ª Guerra Mundial representando a nossa Pátria. "Seu Joaquim", como era chamado, foi um dos primeiros moradores do bairro São Geraldo em Pouso Alegre em 1950. Era conhecido como "delegado" do quarteirão, e ajudava e servia a todos que a ele recorriam quando ficavam doentes. Solícito e com um coração enorme, Sr. Joaquim plantava arroz e feijão e, após a colheita, dividia com os mais necessitados sua produção de alimentos. Em 11 de outubro de 1951, por decreto do Diretor de Recrutamento, General Lamartine Peixoto Paes Leme, Sr. Joaquim Bento da Cunha foi promovido a 3º Sargento pela guarda montada. Sargento Joaquim Bento da Cunha faleceu no ano de 1978, em razão de estilhaços de balas que se alojaram em seu corpo, fazendo com que perdesse as pernas e os braços, levando-o a óbito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mapa Rua Sem Denominação nº 30 | .png | 30/08/2018 | 464,5 KB | |
| Projeto de Lei nº 7427-2018 na íntegra | 21/09/2018 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 04/09/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 10/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 10/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros: inciso VII - digam respeito à denominação de logradouros públicos.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/09/2018 - Prazo: 11/10/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 24/09/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 337/2018 ao Projeto de Lei Nº 7427/2018 | 10/09/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 342/2018 ao Projeto de Lei Nº 7427/2018 | 11/09/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 346/2018 ao Projeto de Lei Nº 7427/2018 | 13/09/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 72/2018 ao Projeto de Lei Nº 7427/2018 | 18/09/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7427/2018. | |
| Ofício Legislativo Nº 246/2018 | 19/09/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 18 de setembro de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5979 | 24/09/2018 | Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Sargento Joaquim Bento da Cunha (*1906 +1978). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/09/2018 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2018 | 18/09/2018 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado