Parecer Nº 332/2018 ao Projeto de Lei Nº 7423/2018
Data: 29/08/2018
Protocolo: 02144/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO 7423-2018 | 29/08/2018 | 800,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7423/2018 | 14/08/2018 | TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DE MATRÍCULA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |