Indicação Nº 1103/2018
Data: 28/08/2018
Protocolo: 02122/2018
Situação: Despachado
Autoria: Rodrigo Modesto
Assunto: Solicita o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei com o seguinte tema: “INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE”, nos moldes do modelo anexo.
Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei com o seguinte tema: “INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE”, nos moldes do modelo anexo.
Justificativa: A presente proposição é um clamor da sociedade pouso-alegrense, pois o número de motoristas particulares que exercem atividades análogas ao serviço de táxi, de forma ilegal, tem crescido anualmente no município e, com a recente liberação do sinal dos aplicativos de transporte privado, é imperioso que tal atividade seja regulamentada pelo Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº XXX | .docx | 27/08/2018 | 21,3 KB | |
| Indicação - Modelo 2018 | .docx | 27/08/2018 | 33 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Legislativo Nº 216/2018 | 29/08/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária em 28 de agosto de 2018. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2018 | 28/08/2018 | Expediente Do Legislativo |