Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 24/08/2018

Protocolo: 02108/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Odair Quincote

Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer CAP 952 .pdf 24/08/2018 770,9 KB

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Projeto de Lei Nº 952/2018 21/08/2018 CRIA, NA FORMA DO ART. 198, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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