Parecer Nº 321/2018 ao Projeto de Lei Nº 7423/2018
Data: 27/08/2018
Protocolo: 02103/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 7423/2018 - TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DE MATRÍCULA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 7423 - Apresentação Carteira de Vacinação Matricula | 27/08/2018 | 17,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7423/2018 | 14/08/2018 | TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DE MATRÍCULA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |