Projeto de Lei Nº 952/2018
Tipo: Executivo
Data: 21/08/2018
Protocolo: 02032/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: CRIA, NA FORMA DO ART. 198, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 952/2018 na íntegra | 13/12/2018 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 16/08/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 16/08/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 16/08/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 16/08/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 16/08/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 16/08/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 16/08/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 16/08/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 16/08/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 16/08/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 16/08/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 16/08/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 16/08/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 16/08/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 16/08/2018
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 16/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 16/08/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 17/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 17/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2018
Envio: 17/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e entre outros proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2018
Envio: 17/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do art.º 71-B do Regimento Interno, analisar as proposições que versem, sistemas de saúde e vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional. Dentre outras questões pertinentes a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 12/12/2018 - Prazo: 04/01/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 12/12/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 363/2018 | 16/08/2018 | Ofício nº 174/18 encaminhando Projeto de Lei nº 952/18 que "Cria, na forma do art. 198, § 5º, da Constituição Federal e da Lei nº 116350, de 05 de outubro de 2006, empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Edemias e dá outras providências." | |
| Parecer Nº 311/2018 ao Projeto de Lei Nº 952/2018 | 21/08/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 314/2018 ao Projeto de Lei Nº 952/2018 | 21/08/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Correspondência Recebida Nº 375/2018 | 23/08/2018 | Ofício nº 176/18 solicitando ao Presidente da Câmara Municipal a convocação dos vereadores para Sessão Extraordinária para apreciar e votar o Projeto de Lei nº 952/2018. | |
| Parecer Nº 324/2018 ao Projeto de Lei Nº 952/2018 | 24/08/2018 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal. | |
| Parecer Nº 325/2018 ao Projeto de Lei Nº 952/2018 | 24/08/2018 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 326/2018 ao Projeto de Lei Nº 952/2018 | 24/08/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 96/2018 ao Projeto de Lei Nº 952/2018 | 11/12/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 952/2018. | |
| Ofício Legislativo Nº 322/2018 | 12/12/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 11 de dezembro de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5996 | 12/12/2018 | Cria, na forma do art. 198, § 5º, da Constituição Federal e da Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, empregos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 6ª Sessão Extraordinária de 2018 | 24/08/2018 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2018 | 28/08/2018 | 2ª Votação |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (12) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto
Ausente (2) - Bruno Dias, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado