Parecer Nº 302/2018 ao Projeto de Lei Nº 953/2018
Data: 14/08/2018
Protocolo: 02029/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Dr. Arlindo Motta Paes
Assunto: Parecer da Comissão de Ordem Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 20180816135106330 | 16/08/2018 | 115 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 953/2018 | 30/07/2018 | ALTERA O §1º DO ART. 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO IPREM ADEQUANDO-O À LEGISLAÇÃO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |