Projeto de Lei Nº 7423/2018
Tipo: Legislativo
Data: 14/08/2018
Protocolo: 01986/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Bruno Dias, Adelson do Hospital, Dr. Arlindo Motta Paes
Assunto: TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DE MATRÍCULA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7423-2018 na íntegra (Com Emenda 01). | 28/09/2018 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 15/08/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 15/08/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 15/08/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 15/08/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 15/08/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 15/08/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 15/08/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 15/08/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 15/08/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 15/08/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 15/08/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 15/08/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 15/08/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 15/08/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 15/08/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 15/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 15/08/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 17/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 17/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2018
Envio: 17/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do art.º 71-C do Regimento Interno, analisar as proposições que versem sobre a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 26/09/2018 - Prazo: 18/10/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 27/09/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 361/2018 | 15/08/2018 | Ofício nº 103/2018 encaminhado pelo Ver. Bruno Dias solicitando a extensão da autoria do Projeto de Lei nº 7423/2018 ao Ver. Arlindo Motta Paes. | |
| Parecer Nº 321/2018 ao Projeto de Lei Nº 7423/2018 | 27/08/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 7423/2018 - TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DE MATRÍCULA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 332/2018 ao Projeto de Lei Nº 7423/2018 | 29/08/2018 | Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 333/2018 ao Projeto de Lei Nº 7423/2018 | 04/09/2018 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. | |
| Parecer Nº 335/2018 ao Projeto de Lei Nº 7423/2018 | 04/09/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Emenda Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 7423/2018 | 18/09/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 7423/2018, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DE MATRÍCULA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", SUPRIMINDO A EXPRESSÃO "ENSINO MÉDIO". | |
| Autógrafo Nº 76/2018 ao Projeto de Lei Nº 7423/2018 | 25/09/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7423/2018 - TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DE MATRÍCULA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Ofício Legislativo Nº 252/2018 | 26/09/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 25 de setembro de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5983 | 27/09/2018 | Torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula no âmbito da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2018 | 14/08/2018 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/09/2018 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2018 | 11/09/2018 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2018 | 25/09/2018 | 2º Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Vista Ao Vereador
Contra (6) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Oliveira Altair, Rodrigo Modesto
A favor (7) - André Prado, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio
Não vota (1) - Leandro Morais
Ausente (1) - Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (12) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (2) - André Prado, Dr. Edson
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (1) - André Prado
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado