Parecer Nº 292/2018 ao Projeto de Lei Nº 7418/2018
Data: 10/08/2018
Protocolo: 01975/2018
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO 7418-2018 | 10/08/2018 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7418/2018 | 31/07/2018 | PROÍBE A VENDA DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS A MENORES DE DEZOITO ANOS E CRIA A NECESSIDADE DE CADASTRO PARA A VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM RECIPIENTES AVULSOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE – MINAS GERAIS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2018 | 28/08/2018 | Única Votação |