Indicação Nº 1025/2018
Data: 14/08/2018
Protocolo: 01962/2018
Situação: Despachado
Autoria: Bruno Dias
Assunto: Solicita a elaboração e o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei que obrigue os Loteadores e as Incorporadoras a entregarem seus condomínios com áreas públicas e institucionais devidamente gramadas, de acordo com resolução normativa.
Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a elaboração e o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei que obrigue os Loteadores e as Incorporadoras a entregarem seus condomínios com áreas públicas e institucionais devidamente gramadas, de acordo com resolução normativa.
Justificativa: A presente indicação tem como finalidade criar espaços de urbanidade permanentes dentro dos futuros loteamentos, assim como diminuir o alto custo que o Poder Público Municipal possui com a manutenção e controle do mato nas áreas do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Indicação - Modelo 2018 | .docx | 10/08/2018 | 35,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Legislativo Nº 206/2018 | 15/08/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em 14 de agosto de 2018 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2018 | 14/08/2018 | Expediente Do Legislativo |