Parecer Nº 289/2018 ao Projeto de Lei Nº 955/2018
Data: 10/08/2018
Protocolo: 01960/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer PL 955 -2018 - Abertura de Crédito Especial | 10/08/2018 | 22,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 955/2018 | 09/08/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64. |