Parecer Nº 288/2018 ao Projeto de Lei Nº 953/2018
Data: 09/08/2018
Protocolo: 01953/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 953 -2018 - IPREM | 09/08/2018 | 31,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 953/2018 | 30/07/2018 | ALTERA O §1º DO ART. 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO IPREM ADEQUANDO-O À LEGISLAÇÃO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |