Parecer Nº 287/2018 ao Projeto de Lei Nº 7420/2018
Data: 09/08/2018
Protocolo: 01951/2018
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 7420 - Guarda Municipal | 09/08/2018 | 38 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7420/2018 | 31/07/2018 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE–MG, EM RAZÃO DAS ATRIBUIÇÕES E FUNCÕES DE POLÍCIA QUE EXERCEM, ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |