Parecer Nº 286/2018 ao Projeto de Lei Nº 7418/2018
Data: 09/08/2018
Protocolo: 01950/2018
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 7418 - Venda de Combustíveis - final _1_ | 09/08/2018 | 67,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7418/2018 | 31/07/2018 | PROÍBE A VENDA DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS A MENORES DE DEZOITO ANOS E CRIA A NECESSIDADE DE CADASTRO PARA A VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM RECIPIENTES AVULSOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE – MINAS GERAIS. |