Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 12/09/2007

Situação: Mantido

Autoria: Paulo Henrique Pereira Alves

Assunto: Pelo presente, informamos a V.Exa. que foi composta nesta Casa, Comissão Especial de Inquérito com o fito de apurar denúncias de irregularidades na aplicação de recursos financeiros na realização das obras da Policlínica do Bairro São Geraldo, neste Município, conforme Portaria nº 24/2007, de 03 de setembro de 2007, cuja cópia segue em penso.

Por oportuno, para dar andamento aos trabalhos da CEI, solicitamos a V.Exa. se digne encaminhar a esta Casa o que se segue:

1) cópia do termo de convênio nº 708/2005;
2) cópias das comunicações internas de números 21 e 24 de 2007, expedidas pela Secretaria Municipal de Obras para a Secretaria Municipal de Saúde;
3) cópia do ofício nº 11.000, de 27/06/2007, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao processo nº 731.803;
4) cópias dos processos de pagamentos de todas as medições efetuadas, da citada obra.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,