Projeto de Resolução Nº 1311/2018
Data: 07/08/2018
Protocolo: 01925/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2018
Assunto: INSTITUI A COMENDA ADVOGADO DOUTOR ANTÔNIO TADEU RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto: ART. 1º - Fica instituída a Comenda ADVOGADO DOUTOR ANTÔNIO TADEU RIBEIRO a ser outorgada pela Câmara Municipal, no mês de agosto, por ocasião da realização das comemorações do mês do Advogado, com o fim de reconhecimento daqueles Advogados que notoriamente contribuíram à comunidade local com relevantes serviços dentro da área jurídica prestados à sociedade pouso-alegrense. Parágrafo único – A honraria criada por esta resolução será outorgada pelos vereadores, que indicarão um agraciado para cada Sessão Especial no ano legislativo, podendo a mesa Diretora fazer a indicação de até 03 (três) agraciados. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Justificativa: A criação da referida comenda ADVOGADO DOUTOR ANTÔNIO TADEU RIBEIRO do que trata o presente projeto de resolução, visa homenagear aqueles que dedicam suas vidas na advocacia a exercer com dignidade e independência, os deveres , prerrogativas profissionais e, defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e fundamentais, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura, com relevantes serviços prestados a Sociedade Pouso-Alegrense. Antônio Tadeu Ribeiro foi advogado, formou-se na Faculdade de Direito do Sul de Minas em 1971, onde lecionou desde sua formatura até 2010. Ocupou duas cadeiras como professor concursado na instituição. Trabalhou em diversas empresas nacionais e multinacionais, exercendo suas atividades como consultor jurídico. Como advogado, atuou em todas as áreas do Direito, ganhando grande notoriedade na esfera criminal. Grande jurista, atuou em mais de 500 júris. Representou também inúmeras Câmaras Municipais e Prefeituras da região. Casado com Magda Maria de Oliveira Ribeiro, teve três filhos: Luiz Flávio, Carlos Eduardo e Pedro Henrique e quatro netos. Faleceu em 21 de setembro de 2015, deixando grande legado aos operadores do Direito
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Resolução nº 1311/2018 na íntegra. | 10/08/2018 | 809,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 07/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 07/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 281/2018 ao Projeto de Resolução Nº 1311/2018 | 07/08/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
Parecer Nº 283/2018 ao Projeto de Resolução Nº 1311/2018 | 07/08/2018 | Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. | |
Resolução Nº 1263 | 07/08/2018 | Institui a Comenda Advogado Doutor Antônio Tadeu Ribeiro e dá outras providências. | |
Parecer Nº 284/2018 ao Projeto de Resolução Nº 1311/2018 | 08/08/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2018 | 07/08/2018 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado