Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 07/08/2018

Protocolo: 01925/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2018

Assunto: INSTITUI A COMENDA ADVOGADO DOUTOR ANTÔNIO TADEU RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto: ART. 1º - Fica instituída a Comenda ADVOGADO DOUTOR ANTÔNIO TADEU RIBEIRO a ser outorgada pela Câmara Municipal, no mês de agosto, por ocasião da realização das comemorações do mês do Advogado, com o fim de reconhecimento daqueles Advogados que notoriamente contribuíram à comunidade local com relevantes serviços dentro da área jurídica prestados à sociedade pouso-alegrense. Parágrafo único – A honraria criada por esta resolução será outorgada pelos vereadores, que indicarão um agraciado para cada Sessão Especial no ano legislativo, podendo a mesa Diretora fazer a indicação de até 03 (três) agraciados. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Justificativa: A criação da referida comenda ADVOGADO DOUTOR ANTÔNIO TADEU RIBEIRO do que trata o presente projeto de resolução, visa homenagear aqueles que dedicam suas vidas na advocacia a exercer com dignidade e independência, os deveres , prerrogativas profissionais e, defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e fundamentais, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura, com relevantes serviços prestados a Sociedade Pouso-Alegrense. Antônio Tadeu Ribeiro foi advogado, formou-se na Faculdade de Direito do Sul de Minas em 1971, onde lecionou desde sua formatura até 2010. Ocupou duas cadeiras como professor concursado na instituição. Trabalhou em diversas empresas nacionais e multinacionais, exercendo suas atividades como consultor jurídico. Como advogado, atuou em todas as áreas do Direito, ganhando grande notoriedade na esfera criminal. Grande jurista, atuou em mais de 500 júris. Representou também inúmeras Câmaras Municipais e Prefeituras da região. Casado com Magda Maria de Oliveira Ribeiro, teve três filhos: Luiz Flávio, Carlos Eduardo e Pedro Henrique e quatro netos. Faleceu em 21 de setembro de 2015, deixando grande legado aos operadores do Direito


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Resolução nº 1311/2018 na íntegra. .pdf 10/08/2018 809,9 KB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018

Envio: 07/08/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.

2

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018

Envio: 07/08/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 281/2018 ao Projeto de Resolução Nº 1311/2018 07/08/2018 Parecer do Departamento Jurídico.
Parecer Nº 283/2018 ao Projeto de Resolução Nº 1311/2018 07/08/2018 Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Resolução Nº 1263 07/08/2018 Institui a Comenda Advogado Doutor Antônio Tadeu Ribeiro e dá outras providências.
Parecer Nº 284/2018 ao Projeto de Resolução Nº 1311/2018 08/08/2018 Parecer da Comissão de Administração Pública.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 27ª Sessão Ordinária de 2018 07/08/2018 Expediente Do Legislativo

Votações

27ª Sessão Ordinária de 2018

Votação: Simbólica

Fase: Única Votação

A favor (14) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes

Não vota (1) - Leandro Morais

Resultado: Aprovado

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