Projeto de Lei Nº 953/2018
Tipo: Executivo
Data: 30/07/2018
Protocolo: 01881/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O §1º DO ART. 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO IPREM ADEQUANDO-O À LEGISLAÇÃO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 953-2018 na íntegra. | 27/08/2018 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 30/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 30/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 30/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 30/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 30/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 30/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 30/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 30/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 30/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 30/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 30/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 30/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 30/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 30/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 30/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 30/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 30/07/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 03/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 03/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Ordem Social - 2018
Envio: 03/08/2018
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Comissão de Ordem Social, nos termos do art.º 71 do Regimento Interno, analisar as proposições que versem sobre Previdência Social e Assistência Social, em especial: I – regime próprio de previdência do servidor público municipal;
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 24/08/2018 - Prazo: 17/09/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 24/08/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 288/2018 ao Projeto de Lei Nº 953/2018 | 09/08/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 290/2018 ao Projeto de Lei Nº 953/2018 | 10/08/2018 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 297/2018 ao Projeto de Lei Nº 953/2018 | 10/08/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 303/2018 ao Projeto de Lei Nº 953/2018 | 13/08/2018 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçametária. | |
| Correspondência Recebida Nº 357/2018 | 14/08/2018 | Ofício nº 173/18 encaminhando para substituição, o texto do Projeto de Lei nº 953/18. | |
| Parecer Nº 302/2018 ao Projeto de Lei Nº 953/2018 | 14/08/2018 | Parecer da Comissão de Ordem Social. | |
| Correspondência Recebida Nº 370/2018 | 20/08/2018 | Ofício nº 88/2018 encaminhado pelo IPREM para informar que a aprovação do Projeto de Lei nº 953/2018 não alterará o fluxo de caixa do IPREM, nem o calendário de pagamento das aposentadorias, pensões e auxílios. | |
| Autógrafo Nº 68/2018 ao Projeto de Lei Nº 953/2018 | 21/08/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 953/2018. | |
| Ofício Legislativo Nº 210/2018 | 23/08/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária de 21 de agosto de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5974 | 24/08/2018 | Altera o § 1º do art. 96 da Lei Municipal n° 4.643, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobe a reestruturação do IPREM adequando-o à legislação vigente e adota outras previdências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2018 | 14/08/2018 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2018 | 21/08/2018 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (8) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rodrigo Modesto
Contra (5) - André Prado, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Rafael Aboláfio
Não vota (1) - Leandro Morais
Ausente (1) - Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (11) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (3) - André Prado, Campanha, Dr. Edson
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado