Parecer Nº 270/2018 ao Projeto de Lei Nº 951/2018
Data: 24/07/2018
Protocolo: 01847/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO 951-2018 | 24/07/2018 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 951/2018 | 17/07/2018 | ALTERA O VALOR DE TRANSFERÊNCIAS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC´S, AUTORIZADAS PELA LEI Nº 5.889/17. |