Parecer Nº 266/2018 ao Projeto de Lei Nº 947/2018
Data: 20/07/2018
Protocolo: 01818/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARCER PL 947 | 19/07/2018 | 3,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 947/2018 | 17/07/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 47 DA LEI Nº 5.527 DE 2014 QUE VINCULA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. |