Parecer Nº 265/2018 ao Projeto de Lei Nº 948/2018
Data: 20/07/2018
Protocolo: 01817/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER PL 948 | 19/07/2018 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 948/2018 | 17/07/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, INCISO VII, VIII, LEI Nº 2.693 DE 1993 QUE AUTORIZA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E O RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA A ASSINAR OS CHEQUES, E A ORDENAR EMPENHOS, E PAGAMENTOS DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |