Parecer Nº 263/2018 ao Projeto de Lei Nº 951/2018
Data: 20/07/2018
Protocolo: 01815/2018
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER PL 951 | 19/07/2018 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 951/2018 | 17/07/2018 | ALTERA O VALOR DE TRANSFERÊNCIAS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC´S, AUTORIZADAS PELA LEI Nº 5.889/17. |