Projeto de Lei Nº 951/2018
Tipo: Executivo
Data: 17/07/2018
Protocolo: 01792/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O VALOR DE TRANSFERÊNCIAS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC´S, AUTORIZADAS PELA LEI Nº 5.889/17.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 951-2018 na íntegra. | 30/07/2018 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 19/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 19/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2018
Envio: 19/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e entre outros proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2018
Envio: 19/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do art.º 71-C do Regimento Interno, analisar as proposições que versem sobre a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 27/07/2018 - Prazo: 17/08/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 30/07/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 308/2018 | 17/07/2018 | Ofício nº 155/2018 encaminhando o Projeto de Lei nº 951/2018, que "altera o valor de transferências às Organizações da Sociedade Civil - OSC´S, autorizadas pela Lei nº 5.889/17." | |
| Parecer Nº 263/2018 ao Projeto de Lei Nº 951/2018 | 20/07/2018 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Requerimento Nº 40/2018 | 24/07/2018 | Requer votação única para o Projeto de Lei nº 951/18. | |
| Parecer Nº 270/2018 ao Projeto de Lei Nº 951/2018 | 24/07/2018 | Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 272/2018 ao Projeto de Lei Nº 951/2018 | 24/07/2018 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 62/2018 ao Projeto de Lei Nº 951/2018 | 24/07/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 951/2018. | |
| Parecer Nº 273/2018 ao Projeto de Lei Nº 951/2018 | 24/07/2018 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 274/2018 ao Projeto de Lei Nº 951/2018 | 24/07/2018 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Ofício Legislativo Nº 189/2018 | 26/07/2018 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária de 24 de julho de 2018. | |
| Lei Ordinária Nº 5965 | 30/07/2018 | Altera o valor das transferências às Organizações da Sociedade Civil - OSC’s autorizadas pela Lei n° 5.889/17. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/07/2018 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Leandro Morais
Resultado: Aprovado