Projeto de Lei Nº 948/2018
Tipo: Executivo
Data: 17/07/2018
Protocolo: 01791/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, INCISO VII, VIII, LEI Nº 2.693 DE 1993 QUE AUTORIZA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E O RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA A ASSINAR OS CHEQUES, E A ORDENAR EMPENHOS, E PAGAMENTOS DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 948-2018 na íntegra. | 20/08/2018 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 17/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 19/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 19/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2018
Envio: 19/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do art.º 71-B do Regimento Interno, analisar as proposições que versem, sistemas de saúde e vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional. Dentre outras questões pertinentes a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/08/2018 - Prazo: 12/09/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 22/08/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 307/2018 | 17/07/2018 |
Ofício nº 158/18 encaminhando o Projeto de Lei nº 948/2018, que "altera a redação do artigo 3º, inciso VII, VIII, Lei nº 2.693 de 1993 que autoriza o Secretário Municipal de Saúde e o responsável pelo Departamento de Gestão Financeira a assinar os cheques, e a ordenar empenhos, e pagamentos das despesas do Fundo Municipal de Saúde".
Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| Parecer Nº 265/2018 ao Projeto de Lei Nº 948/2018 | 20/07/2018 |
Parecer do Departamento Jurídico.
Autoria: Geraldo Cunha Neto |
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| Parecer Nº 268/2018 ao Projeto de Lei Nº 948/2018 | 24/07/2018 |
Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria: Oliveira |
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| Correspondência Recebida Nº 344/2018 | 07/08/2018 |
Solicita a substituição do texto do Projeto de Lei nº 948/18 para regular tramitação do mesmo.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| Requerimento Nº 45/2018 | 14/08/2018 |
Requer única votação para o Projeto de Lei nº 948/2018.
Autoria: Rodrigo Modesto |
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| Parecer Nº 300/2018 ao Projeto de Lei Nº 948/2018 | 14/08/2018 |
Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal.
Autoria: Prof.ª Mariléia |
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| Autógrafo Nº 67/2018 ao Projeto de Lei Nº 948/2018 | 14/08/2018 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 948/2018. | |
| Ofício Legislativo Nº 206/2018 | 15/08/2018 |
Encaminha proposições analisadas e aprovadas em 14 de agosto de 2018
Autoria: Secretaria |
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| Parecer Nº 310/2018 ao Projeto de Lei Nº 948/2018 | 16/08/2018 |
Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Autoria: Odair Quincote |
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| Lei Ordinária Nº 5973 | 22/08/2018 |
Altera a redação do inciso VII, do artigo 3º, da Lei n° 2.693 de 1993 que autoriza o Secretário Municipal de Saúde e o responsável pelo Departamento de Gestão Financeira a assinar os cheques, ordenar empenhos e pagamentos das despesas do Fundo Municipal de Saúde.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
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| Parecer Nº 298/2018 ao Projeto de Lei Nº 948/2018 | 10/10/2018 |
Parecer da Comissão de Administração Pública.
Autoria: Odair Quincote |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2018 | 31/07/2018 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2018 | 14/08/2018 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (10) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto
Contra (3) - André Prado, Campanha, Dr. Edson
Não vota (1) - Leandro Morais
Ausente (1) - Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Aprovado